O conceito moderno de cidades e as funções do Urbanismo
Embora pareça lógico atribuir ao Urbanismo a ideia básica de cidade como um ambiente urbano em contraponto ao ambiente rural, esse conceito já foi há muito superado. Atualmente, podemos conceber o Urbanismo como a ciência que trabalha a cidade como um espaço social amplo.
O entendimento de cidades sob o enfoque social exerceu grande influência na construção do urbanismo moderno. Para Hely Lopes Meirelles, Urbanismo é "o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade”.
A antiga concepção de Urbanismo, que se limitava à cidade e excluía os ambientes rurais, foi superada a partir da obra de Ebenezer Howard (Garden Cities of Tomorrow, 1902), quando o Urbanismo começa a abranger a cidade e o campo, preocupando-se com algo mais que os aspectos meramente físicos do território. A partir daí, o Urbanismo deixa de ser mera disciplina da cidade e passa para projetos de estruturação regional e, posteriormente, os planos nacionais de um país.
Nota-se que a cidade não mais representa uma entidade com vida autônoma, destacada e isolada. É esta a visão apresentada por Le Corbusier, que define o Urbanismo como a “ciência da organização do espaço, para além das restritas fronteiras das cidades”.
Segundo Le Corbusier, o Urbanismo é a ordenação dos lugares e dos locais diversos que abrigam o desenrolar da vida material, sentimental e espiritual, nas manifestações individuais e coletivas. Para o estudioso, o Urbanismo não pode se submeter exclusivamente às regras de um esteticismo gratuito, devendo velar para a realização de três funções fundamentais, a saber: habitar, trabalhar e recrear.
O Urbanismo pode ser entendido ainda como uma ciência que se lança ao conhecimento das coisas, atuando como “um sistema global de perícia técnica e social dos conjuntos construtivos e humanos que formam as cidades”. (Donald Alfred Agache)
Para o urbanista Donald Alfred Agache, “a aglomeração urbana é, sem dúvida alguma, uma manifestação física, em todas as dimensões, da atividade humana”, sendo que as formas construídas devem ser consideradas em “sua relação com a antropogeografia e, também, principalmente, com os fatos sociais”.
Em análise do fato urbano e suas relações com o fato humano, o referido urbanista propõe o método de examinar minuciosamente os fatos, buscando na história a sua origem e na longa duração as suas causas, analisando-se em seguida as leis do fenômeno urbano ou os princípios que as orientam. Ainda segundo Donald Agache, esse método, denominado análise monográfica da cidade, leva ao entendimento de que o Urbanismo é "uma ciência concreta que se apóia sobre um conhecimento histórico e monográfico da cidade e da região".
Para o urbanista, "uma das funções da história será confirmar e especificar os sistemas de relações estruturais que, projetados no presente, permitirão, ao urbanista, definir as transformações a serem realizadas".
O urbanismo, portanto, é a ciência que cuida da cidade considerada em seu aspecto sociológico, e sua aplicação reside em decidir quais os aspectos urbanos que devem ser cuidados, modificados, criados ou aperfeiçoados, a partir da real conjuntura da sociedade .
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Direito Urbanístico

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